Contratos de lixo em SP têm serviço fantasma de R$ 612 mi, diz auditoria

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Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município constataram que as duas empresas responsáveis pela coleta, tratamento e destinação do lixo em São Paulo receberam R$ 612 milhões a mais do que o necessário.

Segundo os relatórios técnicos do TCM, obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação, a Loga e a EcoUrbis não cumpriram com obrigações estabelecidas em contrato, embora tenham sido remuneradas por elas.

O valor, como comparação, é semelhante ao que a cidade gasta em um mandato, segundo o prefeito João Doria (PSDB), na manutenção do estádio do Pacaembu, do autódromo de Interlagos e do Anhembi, bens que deverão ser desestatizados justamente por causa desse alto custo.

As auditorias foram feitas a pedido do conselheiro João Antônio depois que as empresas pediram uma reavaliação dos contratos, alegando que suas despesas eram maiores do que as previstas nos acordos assinados em 2004. A Loga queria um aumento de 12,85% nos pagamentos mensais. A EcoUrbis, de 40,24%.

PROBLEMAS

Na licitação do lixo, a cidade foi dividida em dois setores. A Loga atua no centro e nas regiões Norte e Oeste. A EcoUrbis trabalha nas regiões Sul e Leste. Os contratos têm prazo de 20 anos (até 2024).

Contratada por R$ 9,77 bilhões (valor corrigido pela inflação), a Loga deveria ter entregue, segundo o TCM, uma nova estação de transbordo em 2013, mas isso não havia ocorrido até a auditoria.

Deveria ter implantado uma unidade de tratamento de resíduos de saúde em 2014, o que tampouco ocorreu.

A empresa também suspendeu, de acordo com o relatório, os serviços de coleta de resíduos das feiras livres a partir de dezembro de 2011.

Contratada por R$ 10,2 bilhões (valor corrigido), a EcoUrbis deixou de fazer a compensação ambiental devida por desmatamento, segundo a auditoria. Ela aponta que a empresa deveria ter feito o replantio de 3,3 milhões de metros quadrados, mas só fez de 2,4 milhões.

A empresa substituiu investimentos previstos em contrato por despesas e não promoveu a modernização do transbordo Santo Amaro, embora o custo estivesse na tarifa mensal paga pela prefeitura.

SEM RECEBER

A empresas Loga e EcoUrbis afirmam que não receberam valores acima do estabelecido em contrato. “Quando considerada a totalidade dos eventos a serem reequilibrados, a resultante significa um ajuste positivo da tarifa [paga pela prefeitura] a favor da concessionária”, diz a EcoUrbis.

A empresa declara que todas as alterações nos marcos contratuais foram denunciadas por ela à prefeitura e consideradas na tarifa. Destaca ainda que só recebeu ofício do TCM com dados sobre a auditoria na terça-feira (11).

A Loga explica que a revisão da tarifa prevista para 2014 não ocorreu, “deixando em aberto alguns itens da prestação de serviços e custos a serem revistos”. “Portanto, antes de se efetivar a revisão não há como aferir a correção dos valores pagos. Assim, não se pode afirmar que a Loga tenha recebido recursos acima do previsto.”

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